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19 de Agosto de 2022

Agravo de Instrumento

Com pedido de efeito ativo -Artigo 1.015 CPC.

Vanessa André de Paiva, Advogado
há 4 anos
Agravo de Instrumento.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE .....

Processo nº .....


Fulanitcha de Talz, brasileira, casada, médica, portadora do documento de identidade RG nº ...., inscrita no CPF sob nº ....., residente e domiciliada na Rua ..., nº .., Estado, CEP ..., por seu advogado devidamente constituído (instrumento de mandato anexo) vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 1.015 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente

        AGRAVO DE INSTRUMENTO

     COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de decisão interlocutória proferida às Fls. 51-52, pela M.M. Juíza de Direito da ..ª Vara Cível , do Foro ...., nos Autos do Processo em epígrafe, ajuizado em face de Fulano do Malz, brasileiro, solteiro,fazendeiro, portador da cédula de identidade RG nº ....., inscrito no CPF sob nº ....., residente e domiciliado na Rua ..... nº ..., ...., Estado, CEP ....., com fulcro na legislação vigente, pelas razões de fato e de direito a seguir aludidas:

I – DA INDICAÇÃO DOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS

Informa a Agravante, objetivando preencher os requisitos do Artigo 1016, inciso IV, do Código de Processo Civil, os dados dos Advogados até então habilitados nos Autos:

AGRAVANTE - Dr. Super Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de..., sob o n.º xxx.xxx, com escritório profissional na Rua ...., ..., .., telefone 9999-99999, e-mail......

AGRAVADO – Até o momento, o Agravado não possui advogados regularmente constituídos nos Autos.

II – DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO

O presente recurso é tempestivo!

Isso porque, conforme comprova a certidão de intimação acostada aos autos, a Agravante teve ciência da decisão interlocutória agravada no dia 18/01/18.

Sendo assim, nos termos do Artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, merece o presente Agravo de Instrumento ser regularmente recebido por este Egrégio Tribunal de Justiça.

III– DA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO

Visando preencher as estipulações legais previstas no Artigo 1.017, do Novo Código de Processo Civil, promove a Agravante a juntada dos seguintes documentos:

1) Cópia da Petição Inicial (doc. 01);

2) Cópia da decisão interlocutória agravada (doc. 02);

3) Cópia da certidão de intimação (doc. 03);

4) Cópia da procuração outorgada ao advogado da agravante (doc. 04);

5) Cópia do doc....... (documento que julgar pertinente) (doc. 5).

6) Cópia da ata de ......(doc. 06);

7) Guia de recolhimento e comprovante de pagamento das custas processuais relativas ao presente Agravo (doc. 07).

Outrossim, deixa a Agravante de acostar ao presente recurso cópia da Contestação em razão desta ainda não ter sido apresentada pelo Agravado, que sequer foi citado.

Ademais, no que tange à petição que ensejou a decisão agravada, esclarece a Agravante ser esta a própria Petição Inicial acima indicada e que faz parte do presente Instrumento (doc. 01).

Feitas estas considerações, requer seja o presente recurso recebido e processado a fim de que seja concedida de imediato a tutela de urgência desejada a fim de que o Agravado, seja imediatamente compelido a .... (objetivo).

Termos em que,

Pede deferimento

São Paulo, 18 de janeiro de 2018.

Advogado

OAB/xxx.xxx

RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo n.º .................

Origem: .....Vara .....

Natureza: ......

Agravante: .....

Agravado: .....

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara.

Eméritos Julgadores,

I – DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Cuida-se de Recurso de Agravo de Instrumento cumulado com pedido de Tutela de Urgência interposto em face da respeitável decisão interlocutória de Fls. 51/52, que indeferiu o ..... (resumo do indeferimento).

O digno juízo a quo, ao se debruçar sobre o pedido de concessão de tutela, achou por bem indeferi-lo sob a alegação de não demonstração dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora, conforme preceitua o Artigo 300, do Código de Processo Civil.

Ocorre que, in casu, a pretensão da Agravante preenche com clareza tanto os requisitos do fumus boni iuris uma vez que, comprovadamente, .........como do periculum in mora, haja vista que a demora na prestação jurisdicional, acarretará uma perda imensurável, qual seja.... (demonstrar)

...(justificar)....

Assim, tem-se que o indeferimento da tutela fere o princípio da dignidade da pessoa humana e demonstra negligência do Poder Judiciário ao lidar com circunstâncias prévias, antes que ocorra uma situação de fato irreversível.

Por isso, em que pese o costumeiro brilhantismo do douto Juízo a quo, sua respeitável decisão não merece prosperar, visto que contraria a legislação pátria e inclusive a Constituição Federal no que tange ao desrespeito à dignidade da pessoa humana, devendo, pois, ser reformada por este Egrégio Tribunal de Justiça.

II – DAS RAZÕES RECURSAIS:

A reforma da r. decisão interlocutória proferida pelo juízo a quo é de rigor.

Primeiramente, é de suma importância antecipar que, não se trata de uma fase de cumprimento de sentença. Trata-se de uma ação autônoma de Tutela de Urgência .

Isso porque o Agravado está NOTADAMENTE atentando contra a dignidade da pessoa humana, violando normas constitucionais e infraconstitucionais.

Desta forma, com vistas a demonstrar os motivos ensejadores do pedido de tutela cautelar, aprofundaremos os fatos e fundamentos relevantes do pedido, demonstrando a presença dos requisitos inerentes à medida.

A partir desse ponto, é importante FUNDAMENTAR CONFORME O CASO CONCRETO!!!!

III – DOS PEDIDOS

Tendo em vista tudo quanto fora suscitado, requer a Agravante:

1) Seja o presente Recurso de Agravo de Instrumento recebido e conhecido, oficiando-se o juízo a quo;

2) Seja também recebido em seu regular efeito devolutivo, com a concessão do efeito ativo para antecipar os efeitos da tutela recursal, nos termos do Artigo 1019, inciso I, do Código de Processo Civil, visando a efetividade da medida.

3) Seja o Agravado intimado para, no prazo de 15 dias, nos termos do Artigo 1019, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, querendo, venha a contrarrazoar os termos deste Recurso;

4) Seja ao final dado PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO a fim de que decisão interlocutória atacada seja reformada para o fim especial .....

5) Requer a juntada da guia de recolhimento e pagamento da custa processual.

Requer por fim, que todas as publicações e intimações sejam realizadas em nome de Dr. ......advogado devidamente inscrito na OAB/sob n.º XXX.XXX, endereço eletrônico "E-MAIL" com endereço profissional a Rua...., CIDADE / ESTADO.

Termos em que,

Pede deferimento

São Paulo, 18 de Janeiro de 2.018.

Advogado

OAB/ n.º xxx.xxx

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2 Comentários

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Muito bom este modelo. Gostei muito. continuar lendo

perfeita como sempre,na minha peça foi agravo de instrumento, no exame xxvI,porém em área tributário, mas vc é luz para o conhecimento, parabéns! !!!! continuar lendo